Tudo sobre Renato Franchi



implantaçãeste do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. A presente decisãeste Têm a possibilidade de ser visualizada na sua própria integralidade pelo Portal do

Analisando os autos verifico qual este autor incluiu pelo polo passivo da presente demanda pessoas jurídicas sob este argumento por pertencerem ao precisamente grupo econômico.

Posto isso, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido qual consta da inicial para:(a) declarar a extinçãeste da punibilidade do rfoiu JOÃO BAPTISTA GUARINO pela ocorrência do prescrição da pretensão punitiva, relativamente a

recursos para pagamento de despesas, custos e aquisiçãeste do bens para as demais empresas do Grupo e AS SUAS apenascias, principalmente as empresas por Participação e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), conforme se Pode vir a constatar da análise da tabela elaborada através fiscalização da Receita Federal contendo este resumo dos pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A de que beneficiaramas companhias e pessoas do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).Pode vir a-se citar como exemplo as seguintes operações:A

1. Descabida a alegaçãeste de iné especialmentepcia da denúncia após já deter sido proferida após sentença condenatória, cuja eventual nulidade seria doravante a da sentença. Ademais, a denúncia contfoim exposição clara e objetiva Destes fatos ditos delituosos, com narraçãeste do todos ESTES elementos essenciais e circunstanciais qual lhes são inerentes, atendendo aos requisitos descritos pelo artigo 41 do Palavra de Processo Penal, natural como permitindo aos réus este exercício pleno do direito de defesa assegurado pela Constituiçãeste Federal.

tributario, previdenciario e trabalhista contra estas duas empresas em algum momento se mostrou infrutifera, dentro do

E, para de que chegue ao conhecimento do todos os interessados, principalmente este reclamado: RENATO FRANCHI - CPF:

O comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto para a tentativa do conciliação tais como para encaminhamentos de que visem à efetividade e ao trâmite do processo em tempo razoável, tais como preconizado pelo artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituiçãeste da República.

E, para qual chegue ao conhecimento por todos os interessados, é passado este presente edital, que será publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça do Produção (DEJT).

31 Art. 128. Sobrevindo a condiçãeste resolutiva, extingue-se, de modo a todos ESTES efeitos, o direito a que ela se opõe; contudo, se aposta a 1 negócio por execução continuada ou periódica, a tua realizaçãeste, salvo disposição em contrário, nãeste tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde qual compatíveis utilizando a essencia da condição pendente e conforme aos ditames por óptima-fé.

pelos auditores fiscais qual aproximadamente 50% (cinquenta por cento) das máquinas supostamente vendidas pela Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do Brasil Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou tal situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da grande quantidade por máquinas que teriamsido enviadas para conserto e do saldo maior por entradas emrelação às saídas, revelando-se de que estaria havendo a ESTILOçãeste do umestoque Cafifa por máquinas de modo a conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

2. Este acolhimento da inépcia da denúncia está sujeito à demonstraçãeste inequívoca por qual a insuficiência por elementos obsta este exercício do direito do defesa, este de que não ocorreu pelo caso.

GENTIL FERNANDES NEVES, SANDRA REGINA NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, WANDERLEY APARECIDO VIDAL, ORLANDO SANCHES FILHO, RICARDO MENDES Destes SANTOS e DEISE RODRIGUES Destes SANTOS, do também incursos nos arts. 288 e 299, do Ordenação Penal (este último por pelo mínimo dez vezes), em concurso material utilizando este art. 1º, da Lei nº 9613/98, c/c a Lei nº 9034/95, usando fundamento no art. 386, V, do CPP. Inconformado, este I. representante do Ministé veja Nossos caras especialmenterio Público recorre, pleiteando este provimento do recurso, de modo a condenar ESTES ré especialmenteus RENATO FRENCHI, GENTIL FERNANDES NEVES, MARCO ANTONIO FERREIRA, ORLANDO SANCHES FILHO e AMÉRICO AMADEU FILHO, tais como incursos nos arts. 288 e 299, do Lei Penal, em concurso material utilizando este art. 1º, da Lei 9.613/98, c/c a Lei nove.034/95, natural como para qual mesmo que decretada a prisãeste preventiva do ORLANDO MARQUES DOS SANTOS, utilizando fundamento nos arts. 312 e 313, incs. I e II, do CPP. Aduz, em síntese, de que restaram demonstradas autoria e materialidade delitiva em relação aos réus absolvidos, a ser do rigor suas condenações, e presença dos requisitos ensejadores da decretação da prisãeste preventiva do Orlando (fls. 8862/8875). ESTES réus condenados similarmente identicamente conjuntamente recorrem. ORLANDO MARQUES pleiteia sua própria absolviçãeste aduzindo, em síntese, inicialmente cerceamento por defesa, pois nãeste foi observado o rito estabelecido pelo disposto do art. 212, do Palavra de Processo Penal; foi indeferido seu pedido do substituição do testemunha e falta do apreciaçãeste do teses defensivas na r. sentença condenatória. Pelo mfoirito, aduz que nãeste houve lucro do crime antecedente a ser aproveitado, ausência de demonstraçãeste de ligaçãeste entre internet o suposto lucro auferido e o objeto por lavagem, ausência de comprovação da ocultaçãeste ou dissimulação do objeto do lavagem, demonstraçãeste de origem lícita do seu patrimônio, e impossibilidade de condenaçãeste por lavagem do próprio autor do crime antecedente. Aduz ainda de que nãeste restou comprovado o crime do quadrilha e pretende a redução DE reprimendas impostas (fls. 9008/9075). ANDREIA alega ilegalidades ocorridas durante a investigação e instruçãeste, pois a busca e apreensãeste realizada em sua casa foi feita isento ordem judicial, este de que eivaria toda a prova produzida, incompetência do juízo, inidoneidade DE decisões qual determinaram a quebra de sigilos bancários, ilegalidade da quebra por sigilo realizada pelo COAF desprovido ordem judicial, além de infoipcia da denúncia e ausência por citação.

formal com as empresas NARDINI (o que explicaria os pagamentos que ela lhe fez, mesmo que atraves por cheques,

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